---

DECISÃO Nº 050, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

---

24.02.2025

DECISÃO Nº 050, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Procedimento Ético nº 315/2024

Protocolado na Câmara de Ética nº 161/2024

Parecer de Admissibilidade no 015/2025

Relator (a):

Denunciante:

Denunciados (as):

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

Considerando os fatos, fundamentos, analisados nos autos do Procedimento Ético n° 315/2024, bem como a caracterização da gravidade da infração, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário da 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) em sua 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, pela não admissibilidade da denúncia do referido Procedimento Ético, por não cumprimento do Artigo 13, do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen nº 706/2022 em desfavor Sr __________________________ nos termos do voto do Conselheiro Relator. A esta Decisão caberá recurso ao Plenário do Coren-BA no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da decisão, atendendo ao disposto no Artigo 14 do Código de Processo Ético citado acima.

Salvador/BA, 24 de fevereiro de 2025.

Lílian Tereza Barata Lima Coren-BA-429836-ENF Subcoordenadora Substituta

Benedito Fernandes da Silva Filho Coren-BA-109238-ENF Coordenador da 1ª Câmara de Ética Relator