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DECISÃO Nº 090, DE 28 DE MARÇO DE 2025

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31.03.2025

DECISÃO Nº 090, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Aprova o Relatório de Gestão do Exercício 2024.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece normas para tomada de prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal; e a Decisão Normativa TCU nº 198/2022, que estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal;

CONSIDERANDO o art. 33, inciso XXVI, do Regimento Interno do Coren-BA – aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039/2024 e homologado pela Decisão Cofen nº 104 de 03 de junho de 2024, que atribui ao Plenário do Coren-BA a competência para aprovar a Prestações de Contas, os Balancetes e o Relatório de Gestão;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário, em sua 755ª Reunião Ordinária, realizada no período de 28 março de 2024;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão do Exercício 2024 do Coren-BA.

Art. 2º. Determinar a ampla divulgação do Relatório e sua disponibilização no sitio eletrônico da Autarquia.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de março de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária