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PORTARIA Nº 838, DE 30 DE ABRIL DE 2025

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30.04.2025

PORTARIA Nº 838, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Autoriza o deslocamento da Gerente do DEPE, Rosimeire Cardoso dos Santos para Brasília-DF.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO a realização da Audiência Pública PEC 19, que trata da redução da jornada de trabalho e do reajuste salarial dos profissionais da enfermagem organizada pelo Deputado e Presidente do Coren-MG, Dr. Bruno Farias, a ser realizada no dia 14 de maio de 2025, em Brasília/DF, da Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais de Enfermagem, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Gerente do Departamento de Processo Ético – DEPE Rosimeire Cardoso dos Santos, Matrícula nº 39324, para participar das referidas atividades em Brasília-DF.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o Distrito Federal, citado no caput, com ida em 13 e retorno em 15/05/2025.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias e passagens, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.16.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA- 147118 -ENF Primeira Secretária