PORTARIA Nº 989 DE 09 DE MAIO DE 2025
09.05.2025
PORTARIA Nº 989 DE 09 DE MAIO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, datado de 16 de abril de 2025, da servidora responsável pela supervisão dessa Unidade, e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades por meio de um repasse prévio e responsável das atribuições, de modo a evitar prejuízos à gestão e garantir a segurança administrativa;
CONSIDERANDO que a Unidade de Contratos e Convênios desempenha atividades de natureza estratégica e legalmente relevantes para a administração pública, sendo responsável pela formalização, controle e acompanhamento da execução de instrumentos contratuais e de parcerias, o que exige a manutenção ininterrupta de seu funcionamento, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear, interinamente, o servidor público Sr. Matheus Marcos Neves Oliveira da Silva, matrícula nº 20814, para o cargo de Supervisor da Unidade de Contratos e Convênios, nível CPC-02, lotado no Departamento Administrativo.
Parágrafo Único: O servidor exercerá a função interinamente a partir do dia 05 de maio de 2025 até a data da publicação da exoneração da servidora Ana Cristina, ocasião em que passará a exercer o cargo de forma definitiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
Salvador, 09 de maio de 2025.
| Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276 -ENF Presidente | Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária |
