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PORTARIA Nº 809, DE 29 DE ABRIL DE 2025

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16.05.2025

PORTARIA Nº 809, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Fabia Quele Barbosa de Freitas, para o município de Santo Antônio de Jesus-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO O Convite do Congresso de Enfermagem do Recôncavo da Bahia – RECONENF 2025, para participar da mesa de abertura a ser realizada no dia 20 de maio de 2025, no município de Santo Antônio de Jesus-BA.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal FABIAQUELE BARBOSA DE FREITAS Coren-BA- 15409-ENF, para representar a Autarquia na mesa de abertura do referido congresso no município de Santo Antônio de Jesus-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Feira de Santana-BA para o município citado no caput, com ida em 19/05/2025 e retorno em 20/05/2025.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária