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PORTARIA Nº 827, DE 29 ABRIL DE 2025

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16.05.2025

PORTARIA Nº 827, DE 29 ABRIL DE 2025

Autoriza o deslocamento do Assessor do Exercício Profissional Davi Conceição Reis para Brasília-DF.

O PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 122, de 17 de maio de 2023. Altera o Art. 11 da Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO a realização da Audiência Pública PEC 19, que trata da redução da jornada de trabalho e do reajuste salarial dos profissionais da enfermagem organizada pelo Deputado e Presidente do Coren-MG, Dr. Bruno Farias, a ser realizada no dia 14 de maio de 2025, em Brasília/DF, da Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais de Enfermagem, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Assessor do Exercício Profissional, Davi Conceição Reis, matricula nº 38024, para participar das referidas atividades.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município, citado no caput, com ida em 13/05/2025 e retorno em 15/05/2025.

Art. 2º. O Servidor designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.11

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de abril de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária