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PORTARIA Nº 877, DE 30 DE ABRIL DE 2025

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19.05.2025

PORTARIA Nº 877, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Autoriza a Visita Orientativa dos Conselheiros na Operação Micareta no município de Feira de Santana nos dias 01, 02 e 03 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 034/2025, que institui a Operação Carnaval 2025, aprovada na 754ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo nº 011/2025;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar a Visita Orientativa dos Conselheiros EDY GOMES DOS SANTOS Coren-BA 237322-ENF, ANA CLEIA CORDEIRO DOS ANJOS – Coren-BA 139695-TE, VICTOR MARQUES MOURA – Coren-BA 401923-ENF, para prestarem esclarecimentos e orientações, promovendo uma abordagem preventiva na gestão da saúde, contribuindo para a melhoria contínua das condições de saúde no ambiente nas instituições abaixo:

Art. 2º. Os Conselheiros designados no art. 1º fará jus ao recebimento de Auxílio Representação, nos termos da Decisão Coren-BA nº 029/2021 e as despesas provenientes deverão ser alocadas no centro de custos 01.09 – Plenário.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária