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PORTARIA Nº 920, DE 06 DE MAIO DE 2025

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19.05.2025

PORTARIA Nº 920, DE 06 DE MAIO DE 2025

Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Ana Claudia Tolentino Almeida Rodrigues, para os municípios Santa Rita de Cassia e Luis Eduardo Magalhães-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDOa Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar fiscalizações conforme o planejamento do Departamento de Fiscalização, aprovado pela Decisão COREN-BA nº 295, e seguindo os procedimentos descritos nos itens 13.2 e 13.2.1 do Manual de Fiscalização.

CONSIDERANDO a elaboração do cronograma mensal para as designações dos Enfermeiros Fiscais, submetido à Presidência do Regional para aprovação;

CONSIDERANDO a realização de fiscalizações de inspeção, conforme o planejamento de fiscalização;

CONSIDERANDO Convite da Sulamérica Faculdade no município de Luis Eduardo Magalhães-BA, para proferi palestra na Semana de Enfermagem 2025, que será realizada no mês de maio 2025.

CONSIDERANDO Convite da Secretaria de Saúde do município de Santa Rita de Cassia para proferi palestra na Semana de Enfermagem com o tema: “Ética Profissional, responsabilidades e competências do Técnico de Enfermagem e Enfermeiro”.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal ANA CLAUDIA TOLENTINO ALMEIDA RODRIGUES Coren-BA 197356-ENF, para proferir as palestras nos referidos eventos nos municípios de Santa Rita de Cassia e Luís Eduardo Magalhães-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Barreiras-BA para o município citado no caput, com ida em 13/05/2025 e retorno em 16/05/2025.

Art. 2º. A conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 06 de maio de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF  Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária