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PORTARIA Nº 942, DE 08 DE MAIO DE 2025

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19.06.2025

PORTARIA Nº 942, DE 08 DE MAIO DE 2025

Designa as enfermeiras fiscais Manuela Miranda da Purificação e Tatiane Freitas Galvão para realizar fiscalização Proativa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO o Memorando nº 321/2024, do Departamento de Fiscalização do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º A enfermeira fiscal MANUELA MIRANDA DA PURIFICAÇÃOCoren-BA–134496–ENF e TATIANE FREITAS GALVÃO Coren-BA-289296-ENF, para realizar fiscalização Proativa, no(a) POLICLINICA REGIONAL REGIÃO DE SAÚDE, no município de PAULO AFONSO-BA, de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma apresentado pela Chefia do Departamento de Fiscalização (DEFIS), garantindo que todas as fases da fiscalização sejam conduzidas conforme os procedimentos estabelecidos.

Parágrafo único: Os prazos poderão ser prorrogados por autorização da Chefia do DEFIS, mediante justificativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e tem validade de 120 dias.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

                               Salvador, 08 de maio de 2025

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária