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PORTARIA Nº 853, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

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22.05.2025

PORTARIA Nº 853, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Designa a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida – Coren-BA-161293-ENF, para emitir parecer referente ao Processo Administrativo Ético nº 015/2025, protocolado sob nº 176/2025

A COORDENADORA DA 2ª CÂMARA DE ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferida no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039 de 22 de março de 2024, e homologada pela Decisão Cofen nº 104, de 03 junho de 2024. 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

1. CONSIDERANDO a Decisão nº 22, de 10 de fevereiro de 2025 que Cria as Câmaras de Éticas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 361, de 10 de fevereiro de 2025 que nomeia a 2ª Câmara de Ética no âmbito do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Fabiola Lima da Silva – Coren-BA-601449-TE, para emitir parecer referente ao Processo Administrativo Ético nº 015/2025, protocolado sob nº 176/2025.

Parágrafo único: A conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de parecer de admissibilidade, para o qual se atribui o nº 75/2025

Art. 2º Apresentado o parecer, façam-se os autos conclusos a Coordenadora da segunda Câmara de Ética, para as providências pertinentes, no prazo de 20 dias conforme estabelecido no Art. 12 da Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Rounivalda Silva do Amor Divino

Subcoordenadora da 2ª Câmara de Ética

Coren-Ba-232103-ENF