DECISÃO Nº 160, 29 DE MAIO DE
2025

29.05.2025

DECISÃO Nº 160, 29 DE MAIO DE 2025

Aprova a prorrogação da vigência do Contrato nº 010/2024 – NET-X Provedor de Internet Ltda., por mais 12 (doze) meses.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 053/2024;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 757ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o pedido de prorrogação do prazo do Contrato n° 010/2024, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa NET-X Provedor de Internet Ltda., por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 29/07/2025 e final em 29/07/2026, sem reajustes , conforme os autos do Processo Administrativo nº 053/2024, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de acesso dedicado e redundante à internet por meio de IP-Internet Protocol, visando acesso permanentes e completos para o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia à rede mundial de computadores com velocidade mínima de 100MBPS.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de maio de 2025

Davi Ionei Soares Apóstolo
Coren-BA-196276-ENF
Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva
Coren-BA 147118-ENF
Primeira Secretária

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