PORTARIA Nº 1047, DE 19 DE MAIO DE 2025
04.06.2025
PORTARIA Nº 1047, DE 19 DE MAIO DE 2025
Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 03/2024.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706, de 25 de julho de 2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a Enfermeira, Carine Batista Leal de Almeida, Coren-BA-161293-ENF como Relatora do Processo Ético nº 03/2024, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº26/2025.
Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 706/2022, Art.76, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SALVADOR, 19 DE MAIO DE 2025.
Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente | Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária |