DECISÃO Nº 174, DE 06 DE JUNHO DE 2025

04.07.2025

DECISÃO Nº 174, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Coren/BA;

CONSIDERANDO que nos termos do Regimento Interno do Coren/BA, aprovado pela Decisão Coren nº 039/2024, autoriza a definição de sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos, respeitados os limites de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira;

CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 30, XXV do Regimento Interno do Coren/BA, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;

CONSIDERANDO que o caput do Art. 44, do Regimento Interno do Coren/BA determina que o Plenário, face à dinâmica da Gestão Pública, promoverá a qualquer tempo a reorganização e reestruturação administrativa, devendo sempre manter atualizado seu organograma institucional;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais a que se subordina a Administração Pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. E, também, o princípio da proporcionalidade que deve ser observado na criação do emprego público de livre nomeação e exoneração, guardada a relação aos cargos efetivos;

CONSIDERANDO a deliberação da 354ª Reunião Ordinária de Diretoria, de 03 de junho de 2025, que aprovou a propositura da Reforma Administrativa, contemplando a criação e atualização da relação dos cargos efetivos e comissionados, bem como a atualização do organograma institucional no âmbito do Coren/BA;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 089/2024;

CONSIDERANDO a deliberação da 758ª Reunião Ordinária Plenária, realizada em 06 de junho de 2025, que aprovou a Reforma Administrativa do Coren-BA, contemplando a criação e atualização da relação dos cargos efetivos e comissionados, o Caderno de Atribuições bem como a atualização do organograma institucional.

DECIDE:

Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, disponível no Portal Cofen (www.coren-ba.gov.br).

Art. 2º Criar as seguintes unidades funcionais do Coren/BA:

Nº	Unidade Funcional	Subordinada
1	Controladoria Geral	Plenário
2	Escritório de Gestão da Transparência	Controladoria-Geral
3	Escritório de Gestão da Integridade	Controladoria-Geral
4	Escritório de Proteção de Dados	Controladoria-Geral
5	Gabinete da Presidência	Diretoria
6	Secretaria Geral	Gabinete da Presidência
7	Assessoria Técnica	Gabinete da Presidência
8	Assessoria Especial da Presidência	Diretoria
9	Assessoria Legislativa	Diretoria
10	Assessoria de Comunicação	Diretoria
11	Assessoria do Exercício Profissional	Diretoria
12	Assessoria de Planejamento e Gestão	Diretoria
13	Procuradoria Geral	Diretoria
14	Departamento Jurídico	Procuradoria-Geral
15	Setor de Dívida Ativa	Procuradoria-Geral
16	Assessoria das Câmaras Técnicas	Diretoria
17	Comissão Permanente de Licitação	Diretoria
18	Ouvidoria Geral	Diretoria
19	Departamento Financeiro e Contábil (DEFIN)	Diretoria
20	Divisão de Arrecadação	DEFIN
21	Divisão de Pagamentos	DEFIN
22	Divisão de Contabilidade	DEFIN
23	Setor de Recuperação de Crédito	Divisão de Arrecadação
24	Setor de Apuração da Receita	Divisão de Arrecadação
25	Setor de Diárias, Auxílio Representação e Jetons	Divisão de Pagamentos
26	Setor de Despesa Pública	Divisão de Contabilidade
27	Departamento Administrativo (DEADM)	Diretoria
28	Divisão de Materiais, Serviços e Manutenção (DMSM)	DEADM
29	Setor de Patrimônio	DMSM
30	Setor de Protocolo e Arquivo-Geral	DMSM
31	Setor de Transportes	DMSM
32	Setor de Manutenção e Serviços	DMSM
33	Setor de Almoxarifado	DMSM
34	Departamento Técnico de Contratações e Convênios (DETECC)	Diretoria
35	Divisão de Gestão de Contratos (DIGEC)	DETECC
36	Setor de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios	DIGEC
37	Setor de Cotações e Contratações	DIGEC
38	Departamento de Gestão de Pessoas (DEGP)	Diretoria
39	Setor de Recursos Humanos e Educação Corporativa	DEGP
40	Setor de Folha de Pagamento e Benefícios	DEGP
41	Departamento de Tecnologia da Informação (DETI)	Diretoria
42	Setor de Sistemas Corporativos	DETI
43	Setor de infraestrutura Tecnológica	DETI
44	Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro (DEIRC)	Diretoria / Assessoria do Exercício Profissional
45	Divisão Operacional de Processos de Inscrição, Registro e Cadastro (DIOPIRC)	DEIRC
46	Setor de Atendimento Sede	DIOPIRC
47	Setor de Atendimento Subseções	DIOPIRC
48	Setor de Análise e Registro	DIOPIRC
49	Setor de Emissão de CIPs e E-CIPs	DIOPIRC
50	Setor das Subseções Norte e Sul	DIOPIRC
51	Departamento de Fiscalização (DEFIS)	Diretoria / Assessoria do Exercício Profissional
52	Divisão de Planejamento e Monitoramento	DEFIS
53	Divisão de Processos de Fiscalização	DEFIS
54	Divisão de Educação Permanente	DEFIS
55	Divisão de Registro de Empresa e Anotação de Responsabilidade Técnica (DIREART)	DEFIS
56	Setor de Análise e Registro de ART	DIREART
57	Setor Administrativo	DEFIS
58	Departamento de Processos Éticos (DEPE)	Diretoria / Assessoria do Exercício Profissional
59	Divisão de Análise e Controle de Processos Éticos	DEPE

Parágrafo Único As unidades funcionais criadas por esta Decisão estão com suas atribuições insertas no Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren/BA, que deverá ser publicado em até 60 (sessenta dias) após a homologação desta Decisão.

Art. 3º Ficam extintos todos os empregos públicos comissionados e funções gratificadas criadas pelos normativos revogados por esta Decisão.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação com efeitos após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem, conforme Decisão Cofen nº 100, de 03 de julho de 2025, revogando-se a Decisão Coren/BA nº 018/2018.

Salvador, 06 de junho de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo
Coren-BA-196276-ENF
Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva
Coren-BA 147118-ENF
Primeira Secretária