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PORTARIA Nº1555, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

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18.08.2025

PORTARIA Nº1555, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Desagravo nº01/2025.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Resolução Cofen nº 774 de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento de Desagravo Público, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 774/2025 em seuArt. 11 que diz: A tramitação dos processos de desagravo público ficará a cargo do setor de processos éticos dos Conselhos de Enfermagem, que deverão adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento do rito processual.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a Conselheira Técnica de Enfermagem, Ana Cleia Cordeiro dos Anjos – Coren-BA-139692-TE, como Relatora do Desagravo nº 01/2025, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº01/2025;

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 774/2022, nos termos do Art.4º;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SALVADOR, 01 DE AGOSTO DE 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária