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PORTARIA Nº 1562 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

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20.08.2025

PORTARIA Nº 1562 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

Designa a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida – Coren-BA-161293-ENF, para emitir Parecer referente ao Recurso do Processo Administrativo Ético nº 023/2025.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

1. CONSIDERANDO a Decisão nº 022, de 10 de fevereiro de 2025 que altera a Decisão nº 146, de 20 de junho de 2024 que criou as Câmaras de Éticas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 360, de 10 de fevereiro de 2025 que Reestrutura a 1ª Câmara de Ética no âmbito do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida – Coren-BA-161293-ENF, para emitir Parecer referente ao recurso do Processo Administrativo Ético nº 023/2025, protocolado sob nº 175/2025.

Parágrafo único: A Conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de Parecer, para o qual se atribui o nº 117/2025

Art. 2°. A Relatora terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 706/2022, Art.76, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Salvador-BA, 01de agosto de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo

Coren-BA-147118-ENF

Primeira Secretária