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PORTARIA Nº1674,DE 14 DE AGOSTO DE 2025

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20.08.2025

PORTARIA Nº1674,DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 04/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária,no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 071/2025, exarada na 12ª Reunião Ordinária da 1ª Câmara de Ética do Coren-BA, realizada no dia 21 de março de 2025;

CONSIDERANDOa Portaria nº 04/2025 e de substituição nº 1000/2025 da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 04/2025;

CONSIDERANDO o Oficio Interno nº 01/2025 da Comissão de Instrução, retroativo a 17 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº PE-04/2025, designada através da Portaria nº 04/2025 e de substituição de membro nº 1000/2025, de 06 de janeiro de 2025 e 12 de maio de 2025, respectivamente.

Salvador, 14 de agosto de 2025.

Enf. Davi Ionei Soares Apostolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Enfª Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária