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PORTARIA Nº 1878, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

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18.09.2025

PORTARIA Nº 1878, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza deslocamento da conselheira, Lais Theodoro dos Santos, para no município de Teixeira de Freitas-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO a portaria 1068/2025, que institui a comissão estadual de atualização do código de ética dos profissionais de enfermagem do Coren-BA, para o evento: Oficina para discussão da proposta de atualização do código de ética, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2025, das 08h00 às17h00 em Teixeira de Freitas-BA.

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira, Lais Theodoro dos Santos Coren – BA 312855-ENF, para participar do referido evento em Teixeira de Freitas-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento destas atividades será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município citado no caput, com ida em 22/09/2025 e retorno em 24/09/2025.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de setembro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 Primeira Secretária