DECISÃO Nº 336, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

18.12.2025

DECISÃO Nº 336, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Proposta Orçamentária Anual – Exercício 2026 do Coren-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 340, de 28 de outubro de 2008, que institui no âmbito do sistema Cofen/Coren o regulamento da administração financeira e contábil e manuais de normas e procedimentos de protocolo, processo e arquivo e de suprimento de fundos – concessão, aplicação e prestação de contas;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 503, de 6 de janeiro de 2016, que estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e alterações orçamentárias e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 790/2025, de 29 de setembro de 2025, que determina aos Conselhos Regionais de Enfermagem a aplicação da correção de 5,05% (INPC), quando da fixação das anuidades, taxas e serviços de 2026, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 334, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – que dispõe sobre o pagamento de anuidades referentes ao Exercício 2026, no âmbito do Coren-BA;

CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 335, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – que dispõe sobre os valores das taxas e serviços a serem cobrados de pessoas físicas e jurídicas referentes ao Exercício 2026, no âmbito do Coren-BA;

CONSIDERANDO que o, artigo 30, XVII, do Regimento Interno dispõe que é competência do Plenário examinar a proposta orçamentária do Coren-BA e suas reformulações gerais para encaminhamento à aprovação do Cofen;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 197/2025 que trata da Proposta Orçamentária Anual do Exercício 2026 e suas respectivas reformulações.

CONSIDERANDO a deliberação da 763ª Reunião Ordinária do Plenário, de 04 de novembro 2025, que aprovou a Proposta Orçamentária Anual – Exercício 2026 do Coren-BA;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária Anual – Exercício 2026 do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Art. 2º A receita total é estimada em R$ 42.900.000,00 (Quarenta e dois milhões novecentos mil reais).

Art. 3º A despesa total é fixada no mesmo valor da receita em R$ 42.900.000,00 (Quarenta e dois milhões novecentos mil reais)

Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento.

Art. 5º Os casos omissos deverão ser encaminhados à Controladoria-Geral do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que, após parecer técnico sobre a matéria, deverá encaminhar ao Plenário para deliberação.

Art. 6º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem, com publicação no Diário Oficial da União.

Salvador, 04 de novembro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo
Coren-BA-196276-ENF
Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva
Coren-BA-147118-ENF
Primeira Secretária