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DECISÃO Nº022, 20 DE JANEIRO DE 2026

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23.01.2026

DECISÃO Nº022, 20 DE JANEIRO DE 2026

Aprova a Prorrogação do prazo,por 06 (seis) meses,do Contrato nº 001/2024, celebrado entre o Coren/BA e a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. Processo Administrativo nº 120/2023.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 120/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 765ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2026;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo do Contrato nº 001/2024, celebrado entre o Coren/BA e a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda, cujo objeto é a contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação das instalações da Sede, anexos e Subseções, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 120/2023.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput será pelo prazo de 06 (seis) meses, com vigência de 03/02/2026 a 02/08/2026, com reajuste contratual.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 20 de janeiro de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária