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PORTARIA Nº 294, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

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05.02.2026

PORTARIA Nº 294, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoriza o deslocamento do Conselheiro Vice Presidente Júlio Cezar de Jesus Junior para o município de Feira de Santana-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO a Portaria nº 778/2024, que designa o Vice-Presidente Dr. Júlio Cezar de Jesus Junior, para representar o Presidente nas mediações e audiências dos Processos Administrativos de Fiscalização.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a Conciliação junto às instituições localizadas no município de Feira de Santana-B, conforme definido no Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, especialmente nos procedimentos descritos no item 15 do referido documento, justifica-se o deslocamento para cumprimento dessa etapa prevista no fluxo fiscalizatório;

CONSIDERANDO que a Conciliação é uma fase essencial para assegurar o cumprimento das normativas da prática profissional da Enfermagem, viabilizando o diálogo com os responsáveis técnicos e gestores institucionais, de modo a promover ajustes e adequações identificados no Relatório de Fiscalização, antes da adoção de medidas administrativas ou legais mais gravosas

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Conselheiro Vice Presidente Júlio Cezar de Jesus Junior Coren-BA-234583-ENF, para o município de Feira de Santana-BA.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município, citado no caput, com ida em 04/02/2026 e retorno em 06/02/2026.

Art. 2º. O Conselheiro designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.20.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04 de fevereiro de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária