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PORTARIA Nº 283, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

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05.02.2026

PORTARIA Nº 283, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Daniela Barboza da Rochapara o município Salvador-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 122, de 17 de maio de 2023. Altera o Art. 11 da Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO o e-mail convidando a enfermeira fiscal para representar o Coren-BA no referido evento que ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2026 às 10h30.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA.

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal DANIELA BARBOZA DA ROCHA Coren-BA-108077-ENF, para participar do referido evento no município de Salvador-BA

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Alagoinhas-BA para o município, citado no caput, com ida em 05/02/2026 e retorno em 06/02/2026.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias e passagens, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.25.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04 de fevereiro de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária