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PORTARIA Nº 1766, DE 21 DE JULHO DE 2026

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22.07.2026

PORTARIA Nº 1766, DE 21 DE JULHO DE 2026

Designação de apoio administrativo e jurídico à comissão eleitoral.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 791/2025, que estabelece em seu art. 19 a designação dos membros da Comissão Eleitoral responsável pela organização de todo processo eleitoral;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 285/2025, que fixa a data de realização das eleições destinadas a composição do plenário para o mandato de 2027/2029;   

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 791/2025, que estabelece as normas gerais para as eleições destinadas à composição dos plenários dos Conselho Federal e Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO tudo mais que consta no PA 071/2026, e a PORTARIA Nº 1592, DE 06 DE JULHO DE 2026 – Designação de composição da comissão eleitoral do plenário para o mandato de 2027/2029;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Designar os servidores, Sr. JOÃO BOSCO TAVARES DE MATOS, matrícula nº 40925, Assessor Especial, para assessoramento jurídico à comissão eleitoral e a Sra. SABRINA SILVA DE ABREU, matrícula nº 43425, Assessora Técnica N1, como apoio administrativo à comissão eleitoral.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de julho de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária