PARECER COREN – BA N⁰ 001/2018

Assunto: Administração de meios de contraste em setor de imagem e diagnóstico.

26.06.2018

O fato

Solicitação de esclarecimento sobre a competência dos profissionais de Enfermagem na administração de meios de contraste em pacientes atendidos no setor de imagem e diagnóstico.

Fundamentação Teórica

Permeada pela contínua transformação científica, a evolução da ciência da saúde vem norteada pelo reconhecimento de que é necessário cada vez disponibilizar exames de imagem precisos, onde a percepção de que alguns órgãos possuem densidades semelhantes e que o resultado desta imagem depende da acurácia e de uma severa investigação, o que possibilita vislumbrar cada vez mais o imperativo da perfeita visualização das estruturas anatômicas, que hoje ocorre por intermédio da utilização de substâncias químicas, chamadas de meios de contraste nos exames de imagem⁽¹⁾.

Os meios de contrastes são substâncias que podem ser administradas nas cavidades, órgãos e vasos sanguíneos, com a finalidade de distinguir radiograficamente a composição de estruturas que se mostram semelhantes, sendo aplicados nos exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, angiografias e outros exames radiológicos⁽²⁾. São classificados em positivos, também chamados de radiopacos e os negativos ou radiotransparentes, sendo os contrastes positivos aqueles que absorvem mais radiação que as estruturas adjacentes e possuem alta densidade devido ao número atômico elevado, como é o caso do bário e do iodo. Já os contrates negativos são os que tem menos capacidade de absorver a radiação, como por exemplo os raios-x, que atravessam de maneira fácil, que é o caso do ar⁽³⁾.

Os efeitos quimiotóxicos dos meios de contraste intravasculares, representam maior risco quando administrados por via intravenosa (sendo o iônico o mais tóxico) e, os pacientes com maior probabilidade de desencadearem reações de risco são aqueles que apresentam predisposições, tais como: tendências alérgicas; doenças respiratórias e histórico de reação adversa ao meio de contraste⁽⁴⁾. Os meios de contraste atuam opacificando o interior dos órgãos para facilitar a visibilidade da imagem, o que exige da equipe interdisciplinar conhecimento e educação permanente para a realização do procedimento e cuidados em casos de reações adversas inesperadas.

As reações adversas podem ser classificados como: Leve – náuseas, prurido, sudorese; Moderado – síncope, edema facial, broncoespasmo leve; Grave – edema pulmonar, edema de glote, parada respiratória e/ou cardíaca, convulsões e óbito⁽⁴⁾. Diante dos riscos e das reações adversas ocasionados quando da realização dos exames radiológicos contrastados, faz-se notória a exigência de vasto conhecimento na administração dos contrastes/fármacos e nos cuidados na manipulação das vias de acesso, o que requer treinamento e conhecimento aguçado da técnica e dos cuidados à serem prestados ao paciente, por todos os profissionais da equipe multidisciplinar⁽⁵⁾.

A Enfermagem é um campo profissional, no qual aqueles que a exercem devem buscar uma atuação comprometida com a saúde do ser humano, em prol de uma segurança na prestação dos cuidados aos usuários submetidos a procedimentos diagnósticos e terapêuticos nos serviços de radiologia e diagnósticos por imagem. Tendo como atividades, dos exercentes da Enfermagem, o preparo do usuário em exames contrastados, na orientação antes e após os exames além do preparo do ambiente e dos materiais a serem utilizados⁽⁶⁾. A presença de uma assistência por parte de uma equipe de enfermagem atuante e atualizada é fundamental para realização dos exames radiológicos, desde a administração dos meios de contrastes, bem como, a prevenção e a intervenção nos casos de possíveis complicações. Para isso, é preciso que estes profissionais estejam preparados e qualificados para tal função, que envolve inúmeras responsabilidades e estejam respaldados pela legislação específica considerando as atribuições de cada membro da equipe.

Para tanto, é importante que os profissionais da equipe de enfermagem pautem-se na segurança do paciente a partir da adoção de medidas tais como: conferir a prescrição médica do contraste e não injetar o meio de contraste sem a ciência da equipe multidisciplinar (médico e enfermeiro), que poderão auxiliar em caso de parada cardíaca ou reação adversa; possuir na unidade equipamentos e medicamentos necessários ao uso imediato, caso ocorram reações adversas inesperadas no paciente; conhecer os dados clínicos, como as reações alérgicas, antes de administrar o contraste; reconhecer o tipo de reação para a realização do cuidado adequado; manter acesso venoso pérvio após a injeção do meio de contraste durante o exame, considerando que as reações fatais costumam ocorrer dentro de tempo médio quinze minutos após a injeção do meio de contraste; realizar treinamentos da equipe para o cuidado seguro ao paciente⁽⁵⁾.

Fundamentação Ético-legal e Análise

Considerando o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício da Enfermagem, e dá outras providências⁽⁷⁾:

Art. 8º – Ao enfermeiro incumbe:

I – privativamente:

[…] h) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

Art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

[…] II – executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto.

Art. 11 – O Auxiliar de Enfermagem executa atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

I – preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; II – observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; III – executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; […]

Art. 13 – As atividades relacionadas nos arts. 10 e 11 somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de Enfermeiro.

Considerando a Resolução COFEN nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos e privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem⁽⁸⁾:

Art. 1º O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem:

§ 2º – quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem.

Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017 que normatiza o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem⁽⁹⁾:

Capítulo I – Direitos

Art. 6º Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.

Capítulo II – Deveres

Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Art. 59 Somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.

Capítulo III – Proibições

Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

Art. 80 Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.

Da conclusão

A partir da análise empreendida, é possível considerar que os profissionais da Equipe de Enfermagem – Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, possuem competência legal para administrar contraste oral ou endovenoso de acordo com a prescrição médica. No entanto, para a administração dos citados meios de contraste, nos serviços que realizam exames de imagem e diagnóstico, estes profissionais devem ser capacitados para o desenvolvimento de uma prática segura no decorrer do procedimento, bem como para uma atuação eficiente e eficaz junto à equipe interdisciplinar no caso de possíveis complicações.

Os profissionais de enfermagem necessitam ter o conhecimento sobre biossegurança, que consiste em um conjunto de ações com o objetivo de prevenir, diminuir ou eliminar os riscos que o profissional e o paciente possam estar expostos, de modo que recomendamos a adoção de protocolos assistenciais de boas práticas, considerando a legislação específica e as atribuições de cada membro da equipe, assim como a descrição passo a passo para a execução e o registro dos procedimentos a serem realizados, com posterior validação pelos respectivos responsáveis técnicos e imediata capacitação de todos os envolvidos no processo assistencial.

Como sugestão para elaboração do protocolo assistencial, recomendamos que sigam a Resolução COFEN n° 358/2009 no que tange a execução do Processo de Enfermagem.

Dentre as responsabilidades do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, sob a supervisão do Enfermeiro, na realização de exames contrastados estão as seguintes atividades: identificar o paciente e o exame a ser realizado; acolher o paciente, prestar orientações e esclarecimentos sobre o exame; verificar sinais vitais e peso; puncionar acesso venoso periférico; posicionar o paciente na mesa de exame; administrar contraste radiopaco oral ou endovenoso para a realização do exame; acompanhar o exame, ao lado do radiologista; auxiliar o paciente para retirar-se da mesa de exame; encaminhar para sala de repouso, com monitoramento para observação de reações adversas; administrar medicamentos prescritos, em caso de reação alérgica.

Ressaltamos que, além de estar capacitado tecnicamente para a realização do procedimento a que se refere este parecer, os profissionais de enfermagem deverão prestar uma assistência pautada no Processo de Enfermagem como instrumento metodológico para sua prática diária, garantindo qualidade assistencial e segurança para os pacientes, além de autonomia e visibilidade profissionais. Sugerimos que o Enfermeiro, na condição de integrante da equipe de saúde, estimule a formação de Grupo de Estudos Multiprofissional, objetivando a educação permanente e capacitação/atualização contínua das equipes assistenciais. Por fim, reiteramos a importância de os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem respaldarem suas ações a serem desenvolvidas com base na Lei do Exercício Profissional e nos princípios de condutas técnica, ética e legal em Enfermagem.

É o nosso parecer.

Referências:

Cochran ST, Bomyea K, Sayre JW. Trends in adverse events after IV administration of contrast media. AJR 2001; 176:1385-8.
Silva EA. Meios de contraste iodado. In: Oliveira LAN (editor). Assistência à vida em radiologia: guia teórico e prático. São Paulo (SP): Colégio Brasileiro de Radiologia; 2000. p. 16-114.
Biondo-Simões MLPB, Greca FH, Pedrazzani M, Mello Jr HO, Ioshii SO, Cavalcanti MFK et al. Estudo comparativo dos meios de contraste baritado e iodadoiônico e não iônico no trato respiratório de ratos. Acta Cirúrgica Brasileira, 2003, 18(5):431-7. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/acb/v18n5/17438.pdf. Acesso em 29 de maio de 2018.
Juchem BC, Dall’agnol CM. Reações adversas imediatas ao contraste iodado intravenoso em tomografia computadorizada. Rev.Latino-Am. Enfermagem, 2007, 15(1):57-61. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v15n1/pt_v15n1a12.pdf. Acesso em 29 de maio de 2018.
Birnbaum BA et. al. Extravasation detection accessory: clinical evaluation in 500 patients. Radiology 1999, 212(2):431-8. Disponível em: https://doi.org/10.1148/radiology.212.2.r99au14431. Acesso em 29 de maio de 2018.
Patrício ACFA, Feitosa KJ, Pinto LNMR, Silva JM, Mello Júnior CF. Radiologia: Atuação Do Profissional De Enfermagem Na Área De Diagnóstico Por Imagem. Trabalho apresentado no 13º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, João Pessoa, 2010. Disponível em: http://apps.cofen.gov.br/cbcenf/sistemainscricoes/arquivosTrabalhos/I17071.E8.T2896.D4AP.pdf. Acesso em 29 de maio de 2018.
Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d94406.htm Acesso em: 29 de maio de 2018.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN n° 358, de 15 de outubro de 2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-3582009_4384.html. Acesso em: 29 de maio de 2018.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 564 de 2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html Acesso em: 29 de maio de 2018.