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PORTARIA Nº 09, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 – REVOGADA PELA PORTARIA Nº 293, DE 27 DE JULHO DE 2020

Delegar Servidores responsáveis por Suprimento de Fundos, nesta Autarquia.

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08.01.2019

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 293, DE 27 DE JULHO DE 2020

 

PORTARIA Nº 09, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.   Delegar Servidores responsáveis por Suprimento de Fundos, nesta Autarquia.   A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 011, de 02 de agosto de 2016, e homologado pela Decisão Cofen nº 301, de 29 de novembro de 2016;   Considerando a Resolução Cofen nº 495/2015, que institui e implementa o Manual para uso de Suprimentos de Fundos e Cartão Corporativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais;   RESOLVE:   Art. 1º – Designar os servidores Aialla Souza Matos CPF nº 915.123.015-15 e Marcos Félix de Souza CPF nº 874.107.705-00, ocupantes do cargo de assistente de desenvolvimento e analista em sistema de informação respectivamente para as atribuições e responsabilidades de Ordenador de Despesa atinentes à sistemática de suprimento de fundos. Art. 2º – Em caso de férias dos servidores Aialla Souza Matos e Marcos Félix de Souza, estes serão substituídos pela servidora Elisângela Conceição Assis de Santana CPF nº 930.812.605-82, respectivamente. Art. 2º – O adiantamento será concedido até o valor máximo de R$ 8.000,00(oito mil reais) anuais para cada item de despesa, sendo elas: Despesas Miúdas de Pronto Atendimento, Material de Consumo Conta nº 6.2.2.1.1.33.90.30.096 e Suprimento de Informática Conta nº 6.2.2.1.1.3390.30.011, sendo que cada servidor receberá o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para suprir as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aquisição.   Art. 3º – Os servidores ora delegados se comprometerão a cientificar-se das disposições para utilização do regime de adiantamento, conforme disposto na Resolução Cofen nº 0495/2015 que trata do Manual para o Uso de Suprimento de Fundos, a fim de que possam primar pela boa aplicação dos recursos, observando os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade, além de garantir a aquisição mais vantajosa para o Coren-BA. Art. 4º – Esta portaria terá validade de 12(doze) meses. Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, tornando sem efeito a Portaria Coren-BA nº 213/2018 e revogando as disposições em contrário.

 

Salvador, 08 de janeiro de 2019.

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS Coren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114.665-ENF Primeira Secretária