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Hospital Municipal João Sales Rios é obrigado a contratar mais enfermeiras

Mais uma vitória da fiscalização!

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10.03.2020

A Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conseguiu que a justiça federal baiana determinasse mais uma contratação de enfermeiras(os), desta vez no Hospital Municipal João Sales Rios, localizado em Várzea da Roça.

A sentença do juiz Pedro Vinícius Carneiro determinou a obrigatoriedade da presença de pelo menos uma enfermeira(o) durante todo o período de funcionamento da unidade hospitalar, a fim de tornar efetiva a orientação e supervisão das atividades desempenhadas por auxiliares e técnicas(os) de enfermagem. “Esse é o entendimento que possibilita uma maior eficácia ao direito à saúde, direito fundamental consagrado pela Constituição Federal”, apontou o documento legal.

De acordo com o Procurador-Geral do Coren-BA, Saulo Novaes, os resultados obtidos através das ações civis públicas só são possíveis pela atuação firme e constante do Departamento de Fiscalização do Coren-BA, que, ano após ano, intensifica a sua atuação para combater o subdimensionamento das equipes de enfermagem em toda e qualquer unidade de saúde do Estado da Bahia.

A decisão de número 0000039-58.2016.4.01.3302 foi publicada em 18 de dezembro de 2019.