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PORTARIA Nº 1263, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

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20.11.2019

PORTARIA Nº 1263, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético Nº 58/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370, de 03 de novembro de 2010, Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no parágrafo único do Art. 79;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº. 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a Conselheira técnica de enfermagem Aline Soares da Silva, inscrita no COREN-BA 259.624-TE, como Relatora do Processo Ético nº58/2019, para emitir Parecer Conclusivo.

Art. 2°. A Relatora terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme resolução 370/2010, Art.111 do Código de Processo Ético.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador – BA, 20 de novembro de 2019.

 

MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS                  Coren-BA 25071-ENF-IR Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária