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PORTARIA Nº 410, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza o deslocamento da servidora Fábia Quele Barbosa de Freitas para o município de Jacobina-BA.

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22.09.2020

PORTARIA Nº 410, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

 

Autoriza o deslocamento da servidora Fábia Quele Barbosa de Freitas para o município de Jacobina-BA.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do exercício profissional perante o cenário epidemiológico da Covid-19 no estado da Bahia;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da enfermeira fiscal FÁBIA QUELE BARBOSA DE FREITAS, matrícula nº 15409, para realização de visita de fiscalização e entrega de máscaras de proteção no município de Jacobina-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Feira de Santana-BA para o município citado no caput, com ida em 09/09/2020 e retorno em 10/09/2020.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.14 – Fiscalização – Feira de Santana.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 9 de setembro de 2020.

 

Salvador, 22 de setembro de 2020.

 

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS Coren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114.665-ENF Primeira Secretária