PORTARIA Nº 328/2019.
Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do processo administrativo nº 124/2019
03.04.2019
PORTARIA Nº328/2019.
Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do processo administrativo nº 124/2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°370. de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 24;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
CONSIDERANDO o Auto de Infração Nº002/2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a conselheira técnica de enfermagem, Lucia da Silva Figueredo, inscrita no COREN-BA 213.402-TE, como Conselheira Relatora do processo administrativo Nº 124/2019, para emitir Parecer.
Art. 2°. A Relatora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.
Salvador – BA, 03 de abril de 2019.
| MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS
Coren-BA 25071-ENF-IR Conselheira Presidente |
KEYLA DA SILVEIRA PINTO
Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária |
