Piso de gastos para a saúde está ameaçado com a PEC Emergencial

23.02.2021

Para aprovar um novo auxílio emergencial à população, o governo federal propõe, como condição, uma emenda constitucional 186/19 (conhecida como PEC Emergencial) que prevê o fim dos investimentos mínimos na saúde e educação na União, estados e municípios.

Ciente da proposta, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) manifesta preocupação, uma vez que esta PEC, se aprovada, põe em risco os investimentos que serão menores, podendo ainda afetar de forma negativa o abastecimento de insumos, medicamentos e a baixa na qualidade do atendimento de saúde pública.

Segundo o presidente Jimi Medeiros, a proposta é um retrocesso. “No tempo em que precisamos de mais investimentos públicos, principalmente em relação ao SUS e piso salarial dos profissionais de saúde, propor uma emenda que compromete diretamente a vida dos brasileiros, é um atraso e pior ainda é vincular essa obrigação do Estado ao auxílio emergencial. Não podemos aceitar!”, afirmou.

Atualmente, o reajuste dos investimentos da União em saúde e educação toma como base a inflação do ano anterior. Os estados devem destinar o mínimo de 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os municípios investem, respectivamente, o mínimo de 15% e 25%.

O texto da PEC emergencial está previsto para ser votado pelo Senado na próxima quinta-feira (25). Para ser aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

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