---

PORTARIA Nº 246, 12 DE MARÇO DE 2021

Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 46/2020.

---

12.03.2021

PORTARIA Nº 246, 12 DE MARÇO DE 2021

 

Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 46/2020.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária,no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os termos da Decisão nº 55/2020, exarada na 593ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 443/2020, que institui a Comissão de Instrução do Processo Ético n° 46/2020;

CONSIDERANDO as Decisões Cofen nº 29 e 39/2020, que suspenderam todos os prazos processuais previstos no Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, até o dia 15 de julho de 2020;

CONSIDERANDO as medidas de controle e prevenção de riscos adotadas pelo Coren-BA, que suspendeu até o dia 2 de agosto de 2020 as atividades e reuniões presenciais das Comissões de Instrução de Processo Ético, conforme Portarias nº 253, 262 e 271/2020 do Conselho;

CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 01/2021 da Comissão de Instrução;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 46/2020, designada através da Portaria nº 443, de 30 de setembro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 12 de Março de 2021

Jimi Hendrex Medeiros de Sousa Coren-BA 104104-ENF Presidente

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Primeira Secretária