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Relatora do PL 2564/2020 emite parecer favorável ao Piso Salarial da Enfermagem

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29.04.2021

O Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, recebeu nesta quarta-feira (28) parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS RN) (Leia o Parecer aqui).

O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES), estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem o piso salarial estabelecido é, respectivamente, de 70% (R$ 5.120,50) e 50% deste valor (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso dos auxiliares de Enfermagem.

De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, Betânia dos Santos, o PL está no caminho para a aprovação. “É um passo importante para a aprovação do PL, que vem corrigir a disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de Enfermagem, a exigência de formação e a remuneração oferecida aos profissionais”, comemora.

O Cofen protocolou oficio em nome do Sistema Cofen/Conselhos Regionais pedindo apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM MG) ao PL, que tem apoio expressivo entre os senadores, mas enfrenta resistência das operadoras de Saúde Suplementar. Se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, 50 senadores já declararam apoio ao PL 2.564/2020. “Aqui na Bahia, contatamos todos os nossos representantes no Senado. Dos três, falta somente o apoio de Otto Alencar (PSD). Embora o número de apoiadores já tenha ultrapassado os 41 necessários para aprovação, precisamos continuar até que seja aprovado também na Câmara”, afirmou o presidente do Coren-BA, Jimi Medeiros.