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Dia nacional de luta da Enfermagem em defesa do PL 2564/2020

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30.06.2021

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), apoia o Movimento dos profissionais de Enfermagem pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que cria o piso salarial e regulamenta a jornada de trabalho em 30h para a profissão, assim como as demais iniciativas de valorização profissional.

Esclarecemos que o Conselho, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, não está vinculado a qualquer movimento de paralisação, uma vez que convocação de paralisações e greves, que são direitos reconhecido dos trabalhadores, é prerrogativa legal dos sindicatos, a partir de aprovação em Assembleia Geral.

O Coren-BA tem atuado, em conjunto com o COFEN, junto ao Congresso Nacional para sensibilizar senadores e deputados pela urgência na aprovação do piso salarial da categoria, da jornada semanal de 30 horas, além de outras proposições que impactam positivamente no pleno exercício profissional da Enfermagem.

Convidamos a população a abraçar as causas dos mais de 2,4 milhões de profissionais de Enfermagem, apresentando à opinião pública a luta da categoria, sua legitimidade e urgência. A Valorização e Reconhecimento da Profissão avança com a união dos Profissionais de Enfermagem e o reconhecimento da sociedade brasileira.

COFEN APOIA REIVINDICAÇÕES

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) compreende o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Enfermagem em defesa do PL 2564 como um grito de socorro, que ecoa de todas as cidades do Brasil, neste 30 de junho. Carreatas, manifestações pontuais, panfletaços, ações digitais, panelaços e twitaços estão marcadas em todos os estados do país e no Distrito Federal. A verdade é que a Enfermagem não aguenta mais as violações que enfrenta e quer mostrar as condições precárias de milhares de profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19 e no dia a dia, cuidando e salvando milhares de doentes.

As mobilizações em defesa dos direitos dos profissionais de Enfermagem são justas e essenciais, mas devem respeitar o Código de Ética da profissão. As ações já contam com o apoio da população e o respaldo de muitos parlamentares. Mas precisam do apoio de todo o Congresso Nacional.

De acordo com dados do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), um terço dos profissionais de Enfermagem mortos pela Covid-19 no mundo é do Brasil. Segundo o Dieese, em plena pandemia, a categoria teve perda salarial de 11%. Esses dados expressam o quanto a situação é grave e como é urgente evitar a perda de mais vidas por falta de condições elementares de trabalho. Portanto, a hora de agir se concretizou e nenhuma força será capaz de impedir a energia desse movimento, que surgiu espontaneamente e tomou proporções inimagináveis.

A verdade é que não dá mais para aceitar que centenas de milhares de profissionais de Enfermagem sejam obrigados a trabalhar 44 horas semanais, por um salário mínimo, sem os insumos e sem a proteção necessária. A aprovação do #PL2564 é urgente e precisa ser pautada pelo Senado Federal. Essa é a única maneira de garantir a qualidade da assistência à saúde da população brasileira.

O Cofen apoia as reivindicações da Enfermagem e está a seu lado para lutar por seus direitos.