A Comissão Nacional de Enfermagem Forense se reuniu, na última quarta-feira (22/09), na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Brasília, para protocolar o texto-base do Projeto de Lei 3105/2021, que regula a atuação dos enfermeiros forenses em todo o Brasil.

Com a medida aprovada, o profissional da área passa a ter respaldo legal no atendimento e diagnóstico de pacientes vítimas de violência sexual, além de dar encaminhamento do ato às autoridades responsáveis.

“A lei vai contribuir no processo de investigação da violência, já que em diversos casos há uma demora na comunicação com os órgãos de segurança,” explica o coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Cofen, Antônio Coutinho. Nos próximos dias, o Senado receberá o texto protocolado, para dar início ao processo de votação e aprovação da lei.

O campo de atuação do enfermeiro forense é diversificado, ele pode atuar nos postos de saúde, hospitais, IMLs, delegacias, tribunais e até escolas. “Existe um mercado crescente, em situações de violência contra mulheres, idosos e crianças, em que é indispensável a rapidez para a eficácia do processo investigativo”, explica a presidente da Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense (SOBEF), Carmela Lília.

“Outro ponto importante é a necessidade de acolhimento e humanização diante de situações difíceis e constrangedoras com estas vítimas. Por isso, precisamos ampliar e regulamentar a Enfermagem Forense”, comenta a presidente da SOBEF. Segundo ela, o profissional de Enfermagem que busca iniciar uma carreira na área pode optar por atuar em órgãos públicos, por meio de concursos públicos, ou ainda como autônomo.

História – Há muitas décadas, diversos profissionais atuam como enfermeiros forenses no Brasil. No entanto, a atividade era pouco conhecida. Em 2011, o Cofen publicou a primeira norma de atuação (Resolução 389). Com o crescente aumento dos debates sobre o tema, em 2018 foi publicada a Resolução 577, que normaliza a especialização de Enfermagem Forense.

CBCENF – O tema será debatido durante o 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), com a atividade “Contribuição da Enfermagem Forense na prevenção do tráfico humano e desastres em massa”. O debate contará com a presença de especialistas e também do coordenador da Comissão, Antônio Coutinho.

Fonte: Ascom – Cofen