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Senado aprova PEC que cria segurança jurídica ao piso da enfermagem

Com a aprovação, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

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02.06.2022

A Enfermagem obteve mais uma importante vitória nesta quinta-feira (02) para a regulamentação do piso salarial nacional, com a aprovação da PEC 11 no Senado Federal, por unanimidade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022), dará segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais para essas categorias. Com a aprovação, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

“Esta aprovação é mais uma vitória da enfermagem na luta pelo piso salarial nacional. Mas a luta não termina aqui, pois é preciso aprovar a PEC na Câmara dos Deputados. Estamos falando do piso para profissionais que permanecem na linha de frente do combate à Covid-19 há mais de dois anos. Agradecemos a todos os senadores que aprovaram a proposta, em especial aos que representam a Bahia”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

O piso salarial da enfermagem foi proposto no PL 2564/2020, já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC 11/2020 evita uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, que ocorre quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.