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 PORTARIA Nº 1239, 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 220/2019.

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28.12.2022

 PORTARIA Nº 1239, 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 220/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370, de 03 de novembro de 2010, Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no parágrafo único do Art. 79;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº. 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o Conselheiro, Técnico de Enfermagem, CRISTIANO CARDOZO DOS SANTOS, inscrita no Coren-BA 278560-TE, como Relator do Processo Ético nº 220/2019, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº 53/2022.

           Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a conclusão do referido Parecer, nos termos do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador, 28 de dezembro de 2022.

 

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão   Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretaria