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 DECISÃO Nº 265, 28 DE DEZEMBRO DE
2022

Encerra o PA nº 376-2019, sobre a contratação de empresa especializada em consultoria para a implantação de Mapeamento de Competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho por competências e revisão do atual PCCS.

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04.01.2023

 DECISÃO Nº 265, 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Encerra o PA nº 376-2019, sobre a contratação de empresa especializada em consultoria para a implantação de Mapeamento de Competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho por competências e revisão do atual PCCS.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 376/2019 e a deliberação do Plenário em sua 696ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de dezembro de 2022;

 

DECIDE:

Art. 1º. Não prorrogar o Contrato nº 005/2021, firmado entre o Coren-BA e a empresa LEME Consultoria de Gestão de RH LTDA, bem como determinar o encerramento do PA nº 376/2019; a abertura de novo processo com objeto atualizado dentro das necessidades atuais da Autarquia; e o cumprimento de todas as recomendações apresentadas no Despacho PROGER juntado aos autos.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 28 de dezembro de 2022.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretaria