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Instrução Normativa da secretaria municipal de saúde aprova nota técnica sobre Publicações Técnico-Assistenciais do MS

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24.01.2014

Com o intuito de embasar legalmente a prescrição e a solicitação de exames feitos pelos profissionais de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador baixou a Instrução Normativa nº 002/2013, que institui normas sobre o uso das Publicações Técnico-Assistenciais do Ministério da Saúde, bem como a prescrição de medicamentos e solicitação de exames pelos enfermeiros no âmbito dos programas de saúde pública.

A nstrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Município de Salvador nº5.946, de28 a 30 de setembro de 2013. Para consultar o texto, basta clicar no link: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=193.