DECISÃO Nº 071, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão do Exercício 2022.

22.03.2023

DECISÃO Nº 071, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão do Exercício 2022.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Decisão Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece normas para tomada de prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal; e a Decisão Normativa TCU nº 198/2022, que estabelece normas complementares para a prestação de contas do exercício 2022 e seguintes;

CONSIDERANDO o art. 10, inciso IX, do Regimento Interno do Coren-BA, que atribui ao Plenário do Coren-BA a competência para aprovar a Prestações de Contas, os Balancetes e o Relatório de Gestão;

CONSIDERANDO a deliberação da 706ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 22 de março de 2023;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão do Exercício 2022 do Coren-BA.

Art. 2º. Determinar a ampla divulgação do Relatório e sua disponibilização no sitio eletrônico da Autarquia.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de março de 2023.

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão

Coren-BA 348141-ENF

Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza

Coren-BA 2461361-ENF

Primeira Secretária