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Gilmar Mendes libera processo do Piso da Enfermagem no STF após pedido de vista

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10.06.2023

O ministro Gilmar Mendes liberou na noite desta sexta-feira (9) o processo do piso da enfermagem para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo estava parado na Suprema Corte desde o dia 24 de maio, quando o ministro fez um pedido de vista (mais tempo para avaliação).

O caso está no plenário virtual do STF, onde os magistrados depositam seus votos em uma página eletrônica. O plenário virtual será reaberto no período de 16 a 23 de junho para que os outros ministros depositem seus votos.

O que está em votação é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023.

Já votaram os ministros Edson Fachin e o próprio Barroso.