Toffoli pede vista e julgamento do Piso da Enfermagem volta a ser suspenso no STF

Ministro Barroso complementa voto e altera decisão que está em vigor

16.06.2023

O julgamento do piso salarial da Enfermagem voltou a ser suspenso nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista logo após os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso proferirem voto conjunto que altera a decisão que está em vigor. Com isso, o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Em relação aos servidores públicos dos Estados e Municípios, bem como aos profissionais de entidades que atendam, no mínimo, 60% pelo SUS, em caso de insuficiência da assistência financeira, a União deve providenciar crédito suplementar.

Com relação aos profissionais do setor privado, a implementação do piso deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes. Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias. Com o pedido de vista, o ministro Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento no STF.

O Coren-BA ressalta que o voto conjunto dos ministros Barroso e Gilmar Mendes traz à tona novas diretrizes que comprometem nosso reconhecimento e remuneração justa. Além disso, é inadmissível ver o julgamento suspenso novamente. Mas vale destacar que o ministro Edson Fachin votou pela derrubada total da liminar que suspendeu os efeitos da lei do piso e que os demais ministros podem seguir neste entendimento. O Coren-BA vai continuar aguerrido para que o piso seja implementado integralmente na forma da Lei 14.434 seja no setor público ou privado.

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