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PORTARIA Nº 738, 02 DE JUNHO DE 2023

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 23/2020.

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16.06.2023

PORTARIA Nº 738, 02 DE JUNHO DE 2023

 

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 23/2020.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

 

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706, de 25 de julho de 2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o Conselheiro, Técnico de Enfermagem, CRISTIANO CARDOZO DOS SANTOS – Coren-BA 278560-TE, como Relator do Processo Ético nº 23/2020, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº 51/2023.

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 706/2022, Art.76, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

Salvador, 02 de junho de 2023.

 

 

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária