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 DECISÃO Nº 158, 06 DE JULHO DE
2023

PA nº 078/2020 – ENTEL Comércio e Serviços Ltda. Prorrogação da vigência do Contrato nº 016/2020, por mais 12 (doze) meses.

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03.08.2023

 DECISÃO Nº 158, 06 DE JULHO DE 2023

 

PA nº 078/2020 – ENTEL Comércio e Serviços Ltda. Prorrogação da vigência do Contrato nº 016/2020, por mais 12 (doze) meses.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 078/2020 e a deliberação do Plenário, durante sua 718ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de julho de 2023;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar o pedido de prorrogação da vigência do Contrato nº 016/2020 – ENTEL Comércio e Serviços Ltda, por mais 12 (doze) meses – termo inicial em 04/08/2023 e termo final em 03/08/2024, com reajuste do valor após a liberação do índice oficial, IPCA do período de 04/08/2022 à 04/08/2023 – conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 078/2020, cujo objeto trata da contratação de serviço de outsourcing de impressão e digitalização para a Sede Regional, Sede anexa e Subseções do Coren-BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 06 de julho de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária