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DECISÃO Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

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03.08.2023

DECISÃO Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2023

 

Processo Ético nº 196/2019

Parecer Conclusivo nº 012/2022

Relatora: Stella Renathe Tolentino Silva Souza – Coren-BA 246136-ENF

Denunciante: 

Denunciada:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

Considerando os fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 196/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM , por unanimidade, os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 719ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 12 de julho de 2023, pela absolvição da profissional ____________________________, denunciada por práticas de maus tratos e constrangimentos no exercício profissional, resultando em instauração do referido Processo Ético-Disciplinar, a fim de que fossem apuradas supostas infrações dos artigos 24, 25, 26, 68 e 69 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Cofen nº 564/2017, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

 

Salvador, 12 de julho de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF  Conselheira Relatora