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 DECISÃO Nº 227, 04 DE OUTUBRO DE
2023

Homologação do PA nº 217/2023, que versa sobre contratação emergencial, com prazo de 180 dias, para atender as necessidades do Coren-BA.

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11.10.2023

 DECISÃO Nº 227, 04 DE OUTUBRO DE 2023

  

Homologação do PA nº 217/2023, que versa sobre contratação emergencial, com prazo de 180 dias, para atender as necessidades do Coren-BA.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 217/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 728ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2023;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar o PA nº 217/2023, que versa sobre a contratação emergencial, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de serviços de natureza continuada na área de medicina e segurança do trabalho, sob demanda, para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 04 de outubro de 2023.

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária