Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	216	PORTARIA Nº 216, DE 28 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Conselheiro Vice Presidente Júlio Cezar de Jesus Junior para o município de Barreiras-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	215	PORTARIA Nº 215, DE 28 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Coordenadora de Contencioso Joara Brito Ferreira para o município de Feira de Santana-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	214	PORTARIA Nº 214, DE 28 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Procuradora Geral Adriana Gomes Martins Rena para o município de Feira de Santana-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	212	PORTARIA Nº 212, DE 28 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza a o deslocamento da servidora Leani Santos de Souza Costa para o município de Feira de Santana-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	146	PORTARIA Nº 146, DE 27 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da conselheira Técnica de Enfermagem Deyse Santana dos Santos, para o município de Salvador-BA	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	143	PORTARIA Nº 143, DE 26 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Patrícia de Sales Ferraz Santana, para Salvador-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	141	PORTARIA Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2026	Torna nula as Portarias nº 130e 131, de 22 de janeiro de 2026.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	133	PORTARIA Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Assessor Técnico Thiago Emmanuel Pereira Souza, para Eunápolis, Teixeira de Freitas e Porto Seguro -BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	131	PORTARIA Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Assessor Técnico Marcelo Cunha Barata para Alagoinhas-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	130	PORTARIA Nº 130, DE 22 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Procuradora Geral Adriana Gomes Martins Rena para Alagoinhas-BA.	29/01/2026	Ler na Íntegra