Arthur Lira encaminha PL 2564 para sanção presidencial

15.07.2022

Está confirmado: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira (15), para sanção presidencial, o projeto de lei (PL 2564/2020), que fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros e fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

A partir do envio, começa a contar o prazo de 15 dias para o presidente da República sancionar. Se o presidente sancionar (ratificar) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como está. Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.

O Coren-BA vai permanecer atento e atuante em prol desta causa histórica da Enfermagem. A mobilização continua firme até que nosso piso salarial seja sancionado. A Enfermagem tem pressa!

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