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Atendimento a vítimas de violência sexual será ampliado no SUS

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05.07.2013

Hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão oferecer tratamento imediato a vítimas de violência sexual, de acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 03/13, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (4). O documento transforma em lei as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em vigor desde 2004.

O texto legal foi pautado nos princípios da humanização do atendimento, da não fragmentação das ações em saúde, da expansão das redes de atendimento das mulheres em situação de violência e da melhoria do acesso e da qualidade do atendimento.

O documento também prevê atendimento multidisciplinar às vítimas, do ponto de vista físico e psicológico, bastando que ela se dirija à unidade mais próxima da sua residência, em busca do atendimento.

Atualmente há 584 serviços disponibilizados pelo SUS para atendimento a vítimas de violência sexual e doméstica, dentre exames clínicos e laboratoriais, vacinação, planejamento familiar e acompanhamento psicológico.