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Cármen Lúcia segue o voto do relator no julgamento do piso no STF

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30.06.2023

A ministra do STF, Cármen Lúcia, acompanhou o relator Luiz Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes, em seu voto proferido nesta sexta-feira (30), no julgamento do piso da Enfermagem.

Estes três votos elencam diretrizes para implementação do Piso Salarial, entre que a implementação no setor privado seja “precedida de negociação coletiva entre as partes”. Não havendo acordo, a lei incidirá desde que decorrido prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.

O voto conjunto ainda prevê a possibilidade de pagamento proporcional do Piso Salarial, conforme a jornada de trabalho. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

A Enfermagem tem a expectativa de que os demais ministros do STF sigam o exemplo dos votos de Fachin e Weber, que demonstraram compromisso inequívoco com a proteção dos direitos trabalhistas da categoria.