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Chega às contas dos estados e
municípios o primeiro repasse
para o pagamento do piso salarial

Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda (21), até esta quarta-feira (23) todos os entes recebem o recurso.

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23.08.2023

Estados e municípios já estão com o dinheiro na conta para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Para o estado da Bahia e municípios baianos, o Governo Federal fez o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões como complementação para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda (21), até esta quarta-feira (23) todos os entes recebem o recurso.

Os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para realizarem o crédito na conta dos estabelecimentos de saúde. O Governo Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para os profissionais da categoria.

Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário como complementação para pagamento do Piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Coren-BA tem trabalhado incansavelmente para promover a concretização do piso salarial desde os estágios iniciais da análise do projeto de lei. Modificações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as quais avaliamos como desfavoráveis aos profissionais, fortalecem nossa determinação em persistir na luta pela aplicação integral do piso estabelecido na Lei 14.434. Isso vale para ambas as esferas: pública e privada, onde continuaremos firmes em nossa missão.