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Coren-BA congela valor da anuidade 2022

Pagamento em cota única até o dia 31/01 terá desconto de 10%.

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13.12.2021

Os valores das anuidades dos profissionais de Enfermagem permanecerão os mesmos em 2022. Esta foi a decisão da 650ª Reunião Ordinária de Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), publicada em 10 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). A medida acontece por conta das dificuldades enfrentadas pelos profissionais em função da pandemia da covid-19.

Conforme o anexo da Decisão nº 118 de 2021, os valores permanecem para enfermeiro R$ 301,01, obstetriz R$ 285,96, técnico de enfermagem R$ 210,76 e auxiliar de enfermagem R$ 180,65.

Os boletos estarão disponíveis no site www.coren-ba.gov.br/autoatendimento no início de janeiro e serão enviados também via Correios. Os profissionais poderão fazer o pagamento até o mês de março, mas para garantir o desconto de 10% é necessário quitar o valor integral até o dia 31/01. Se não conseguir pagar a anuidade até esta data, o profissional ainda pode garantir o desconto de 5%, pagando o valor integral da anuidade até o dia 28/02. Em março, não será concedido desconto.

Caso o pagamento não seja realizado até 31/03, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC), e será acrescido multa de 2% e juros de 1% ao mês.

O profissional que tiver mais de uma inscrição no Coren-BA pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação, estando isento do pagamento referente às demais categorias em relação as quais também possua inscrição. Esta isenção não se estende a anuidades de exercícios anteriores já pagas ou em débito.

Parcelamento – Para quem não pode fazer o pagamento em cota única, o Coren-BA ainda oferece a possibilidade de parcelamento da anuidade em até 5 vezes mensais, iguais e sucessivas, sem desconto, com o primeiro vencimento em 31/01. Se o pagamento da primeira parcela for realizado após esta data, será corrigido da mesma forma que o não pagamento das anuidades em cota única.

Primeira inscrição – Aos profissionais que realizarem a primeira inscrição será concedido o desconto de 30% para enfermeiro e obstetriz e 50% para técnico e auxiliar de enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de abril.

A anuidade poderá ser paga parceladamente, não devendo o parcelamento exceder o exercício financeiro correspondente, e o valor da parcela não ser inferior a R$ 50,00. É importante ressaltar que o valor da inscrição é composto pelo valor da anuidade, acrescido do valor da taxa de expedição da carteira profissional (R$60,00) e do serviço de inscrição e registro de pessoa física (R$100,00).

As profissões que compõem o campo da enfermagem são regulamentadas e, para o seu exercício legal, é exigida inscrição no Coren, sendo a anuidade uma contribuição especial, prevista no art. 149 da Constituição Federal. Além disso, a Lei N° 12.414/2011, em seu art. 5º, explica que o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho ao longo do exercício. Portanto, manter as anuidades em dia é fundamental para a prática profissional em consonância com os preceitos éticos e legais da profissão.